Embora não exista uma definição clara de oque é risco inaceitável na legislação, da perspectiva da ciência, entende-se que o risco é considerado inaceitável quando a exposição estimada é maior que o limite seguro estabelecido. Se a exposição não for alta o bastante para desencadear o perigo, ou seja, suficiente para que o efeito tóxico aconteça, o risco é aceitável. Por outro lado, se a exposição for alta o bastante para desencadear o risco, este risco é considerado inaceitáv

No final de 2025, depois de muita espera, foi publicada a nova versão da ISO 10993-1: Avaliação Biológica de dispositivos médicos dentro de um contexto de avaliação de risco.

Em 30 de junho de 2025, foi sancionado o Projeto de Lei nº 3062/2022, que veta a utilização de animais vivos em testes laboratoriais para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, promovendo a harmonização da legislação brasileira aos padrões internacionais. Além dos aspectos éticos, a transição de métodos baseados em modelos animais para abordagens alternativas visa aprimorar a predição de efeitos tóxicos em seres humanos.

Uma nova versão da norma ISO 10993 já foi aprovada e sua publicação é iminente. Apesar do texto oficial ainda não estar disponível, a versão preliminar publicada pela ISO indica alterações importantes, tais como mudanças na classificação dos produtos quanto ao contato com o corpo, atualização dos desfechos toxicológicos por classe, maior ênfase no bem-estar animal e na priorização de métodos alternativos, consideração do ciclo de vida do produto, entre outros.

A Lei nº 14.785 entrou em vigor em dezembro de 2024 trazendo algumas mudanças significativas na avaliação da segurança dos agroquímicos.

Entenda a Resolução da ANVISA RDC 546: 2021 sobre Avaliação Biológica de Dispositivos Médicos. Quando são necessários ensaios biológicos.

É muito comum as pessoas acreditarem que por um produto ser natural, ele é seguro. Mas não é tão simples assim.

O registro de agrotóxicos no Brasil envolve três instâncias independentes que são os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Alternative Methods to Animal Experimentation