Nos últimos meses, tivemos importantes avanços regulatórios na área de qualificação de impurezas e produtos de degradação (PD) em medicamentos, com a publicação de diretrizes no Brasil e no exterior.

Em 30 de junho de 2025, foi sancionado o Projeto de Lei nº 3062/2022, que veta a utilização de animais vivos em testes laboratoriais para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, promovendo a harmonização da legislação brasileira aos padrões internacionais. Além dos aspectos éticos, a transição de métodos baseados em modelos animais para abordagens alternativas visa aprimorar a predição de efeitos tóxicos em seres humanos.

Entenda a Resolução da ANVISA RDC 546: 2021 sobre Avaliação Biológica de Dispositivos Médicos. Quando são necessários ensaios biológicos.

RN CONCEA 58: Um passo novo para a utilização dos chamados métodos alternativos ao uso de animais ou NAMs.

Registro de medicamentos à base de cannabis: entenda a avaliação de segurança (RDC 24/2011, RDC 26/2014, RDC 200/2017).

O registro de probióticos para uso em alimentos no Brasil envolve a comprovação da identidade do microrganismo e seu benefício à saúde.

Trazemos, neste post, os principais insights do webinar Avaliação Toxicológica de Agroquímicos, Saneantes e Produtos Veterinários.